DECRETO Nº234 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
“Convoca a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre Emergência Climática, para subsidiar a Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica Convocada a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, no Município de Plácido de Castro, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2025, tendo como tema central: “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”. Em conformidade com a Portaria nº 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), que convoca a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA).
Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 16 de dezembro de 2024
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Decreto N°234/2024 - Convocada a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente (CMMA
Doeac 13.926
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Data: 17/12/2024