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DECRETO Nº. 260/2023


Decreta Feriado Ponto facultativo nos dias 16 e 20 de novembro de 
2023 e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal 778/2022.
Considerando o feriado o Feriado Nacional do dia da Proclamação da 
República, no dia 15 de novembro de 2023 e o feriado Estadual alusivo 
ao Tratado de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 2023, elencado no 
Decreto Municipal nº 007/2023 de 03 de janeiro de 2023, que dispõe 
sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023;
Considerando o DECRETO Nº 11.356, de 31 de outubro de 2023, assinado pelo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, 
Gladson de Lima Cameli, Decretando Ponto Facultativo no dia 16 de 
novembro de 2023 (Quinta-feira);
Considerando o feriado do dia da Consciência Negra no Brasil, comemorado no dia 20 de novembro de 2023. 
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 16 de novembro 
de 2023 (Quinta-feira) e 20 de novembro de 2023 (segunda-feira), nas 
repartições públicas municipais.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de 
natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 10 de novembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 260/2023 - Ponto facultativo nos dias 16 e 20 de novembro de 2023

  • Doeac 13.654

    Pág. 130

    Data: 14/11/2023

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