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DECRETO MUNICIPAL N° 262/2023


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confererida pela Lei Orgânica do Município de Plácido de 
Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 831/22 de 30 de novembro de 2022.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 668.436,56 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - SEMGAB
06.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gabinete
06.01.04.122.0001.2.006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... 3.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
07.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças
07.01.04.123.0001.2.007-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições................................. 30.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
08.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Adiministração
08.01.04.122.0001.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....57.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
11.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
11.01.12.122.0001.2.014-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................75.000,00
11.03 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação - FUNDEB
11.03.12.365.0002.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...............208.260,00
11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.......................................... 39.392,00
11.04 - Gestão de Programas - FNDE
11.04.12.361.0003.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............................................ 2.777,78
11.03 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........1.500,00
11.02 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
11.02.12.361.0002.2.016-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-Alimentação............................................ 45.407,23
11.03 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-Alimentação ............................................10.000,00
13 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOSUR
13.01 - Gabinete da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
13.01.04.122.0001.2.044-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ..........................................81.531,00
13.01.04.122.0001.2.044-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......15.705,00
13.01.25.752.0008.2.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....47.000,00
13.01.04.122.0001.2.044-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... 8.795,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG
14.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura
14.01.04.122.0001.2.047-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...................4.500,00
16 - SECRET. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SAMUTEL
16.01 - Gab. da Secret. Mun. de Turismo, Esporte e Lazer
16.01.27.813.0011.2.054-3.3.90.31.00.00.00.00 – Prem. Culturais, Artist. Cientif. Despor. e Out. ...10.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC
17.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
17.01.04.122.0012.2.055-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............868,55
18 - SEC MUN DA MULHER CIDADANIA ASSIST SOCIAL E TRABAL
18.02 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
18.02.08.244.0015.2.067-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ..................6.300,00
18.02.08.244.0015.2.064-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado.................. 4.000,00
18 - SEC MUN DA MULHER CIDADANIA ASSIST SOCIAL E TRABAL
18.02 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
18.02.08.244.0015.2.063-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado ................15.000,00
18.01 - Gab da Sec. da Mun da Mulher, Cidadania e Trabalho
18.01.08.243.0013.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ...............................................700,00
18.02 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
18.02.08.244.0015.2.067-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... 1.000,00
18.01 - Gab da Sec. da Mun da Mulher, Cidadania e Trabalho
18.01.04.122.0001.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........700,00
{...}

Decreto N°262/2023 - Abre crédito adicional - suplementar

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    Pág. 104

    Data: 23/02/2024

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