DECRETO MUNICIPAL N° 338/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE.

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público/Processo Seletivo n° 05/2022, devidamente HOMOLOGADO em 17/11/2022, no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.411, páginas 121 a 132, de 17 de Novembro de 2022.

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

DECRETA:

Art. 1° – Ficam nomeados para os cargos da área da saúde, do Município de Plácido de Castro - AC, para estágio probatório, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado n° 05/2022, os seguintes Candidatos:
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA – ZONA URBANA E RURAL / SEC.
SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15416 ANDERSON HENRIQUE
AGUIAR SERRA 10/04/1989 1
15571 KLICIA DA SILVA LIMA 09/05/1995 2
 
ARGO: ENFERMEIRO – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E
SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15233 PRISCILA SARAIVA MATNY DE
FREITAS 12/06/1987 1
15599 HELEM REGINA OLIVEIRA DA
SILVA 10/03/1992 2
15559 WERLLY MOREIRA NASCIMENTO 08/03/1995 3
15445 ELAIDE RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA 07/10/1990 4
15535 EDSON SILVA PASSOS 22/04/1993 5
 
CARGO: FISCAL SANITÁRIO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15352 CARLA NATANIA COSTA OVIDER 11/08/1990 1
 
CARGO: FISIOTERAPEUTA - ZONAS URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE
E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15540 VANIA CRISTINA BEZERRA BRITO 24/08/1982 1
 
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15191 AGLANAYR EROTILDES DA SILVA
COIMBRA 15/02/1989 1
 
CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL (40H) / ZONAS URBANA E RURAL
/ SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15448 KARYNNE FERREIRA BARBOSA 01/10/1991 1
 
CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15436 MÁRCIA DOS SANTOS LOPES 02/12/1994 1
 
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15685 CRISTIANO LIMA DE SOUZA 05/06/1989 1
 
Art. 2° – Ficam desde já convocados os Senhores acima nomeados para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de 13 a 19/12/2022, a contar da publicação deste Decreto, a apresentarem-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Rua Epitácio Pessoa nº 146 – Centro, na cidade de Plácido de Castro-AC, no horário das 08:00 as 13:00h, em dias úteis, para efeito de serem empossados no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos/constantes exigidos no Edital n° 05/2022 e Legislação Municipal Vigente.

Art. 3° – O não comparecimento do Servidor nomeado ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no Artigo anterior, implica automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes.

Art. 4° – Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), demais Legislações vigentes e Regulamento em vigor no Município de Plácido de Castro - AC, inclusive quanto as atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Anexo I do Edital de Concurso de nº 05/2022.
 
Art. 5º - Lista de Documentos exigidos para a contratação: RG, CPF, Título de eleitor, Carteira de Trabalho, Número do PÌS/PASEP, Comprovante de Endereço atualizado, Número de conta bancária de preferência Banco do Banco do Brasil, Certidão de Antecedentes Criminais e nada consta, Certidão de Casamento ou Nascimento, Declaração de não – acumulação de Cargos/Empregos/Funções e Aposentadoria, Carteira do Conselho de Classe de Fiscalização do Exercício Profissional com a respectiva anuidade, Certidão de nascimento de filhos menores ou termo de guarda quando houver, Atestado de Sanidade Física e Mental.
 
Art. 6º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos dos presentes Cargos, estão estabelecidos no Edital de Concurso público/ Processo Seletivo n° 05/2022, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 07 de dezembro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro