2º TERMO ADITIVO 
Valor global: R$ 36.000,00 
Vigência: 12(meses)
Data da Assinatura: 02 de janeiro de 2024
 
1º TERMO ADITIVO 
Valor global: R$ 36.000,00 
Vigência: 12(meses)
Data da Assinatura: 01 de janeiro de 2023
 
         CONTRATO N°238/2022
EXTRATO DO CONTRATO nº238/2022
PROCESSO ADM. Nº048/2022
CONTRATADO:  DECORP LTDA
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR: R$ 36.000,00 
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 01/08/2022
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022
O Prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei n° 14.133/21, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa D BATISTA DA SILVA 
CNPJ: 10.690.011/0001-02,
para a Constitui objeto do termo de referência a contratação de empresa
qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais
de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos
problemas atuais da administração em relação à transparência pública,
capacitação dos servidores, disponibilização de licença de uso de
ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços
correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte
e assistência técnica no portal institucional do município, assessoria
completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei,
relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia
necessária para publicação constante das informações, obrigatórias,
inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos,
cadastro para processos seletivos simplificados e concursos públicos,
entre outros, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011),
a lei da transparência (LC 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal
(LC 101/00), lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções
emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério Público
Federal – Seção Acre, Ministério Público Estadual do Acre e outros,
 
no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 72 e 75, inc. II da Lei 14.133/21),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
 
Exercício Funcional Programática Cód. Red. Cód. Elem.
Despesa Descrição Descrição Recurso Fonte Recurso 2022 04.122.0001.2.009 081 3.3.90.39
Outro Serviço de Terceiro-Pessoa Jurídica
R.PRÓPRIO 001

Plácido de Castro/AC, 20 de julho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal