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2º TERMO ADITIVO 

Valor global: R$ 36.000,00 
Vigência: 12(meses)
Data da Assinatura: 02 de janeiro de 2024

 

1º TERMO ADITIVO 

Valor global: R$ 36.000,00 
Vigência: 12(meses)
Data da Assinatura: 01 de janeiro de 2023

 

         CONTRATO N°238/2022

EXTRATO DO CONTRATO nº238/2022

PROCESSO ADM. Nº048/2022

CONTRATADO:  DECORP LTDA

CNPJ: 10.690.011/0001-02

VALOR: R$ 36.000,00 

VIGÊNCIA: 31/12/2022

ASSINATURA: 01/08/2022

 

 

 

 

 

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022

O Prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, no uso das atribuições

que lhe confere a Lei n° 14.133/21, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da empresa D BATISTA DA SILVA 

CNPJ: 10.690.011/0001-02,

para a Constitui objeto do termo de referência a contratação de empresa

qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais

de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos

problemas atuais da administração em relação à transparência pública,

capacitação dos servidores, disponibilização de licença de uso de

ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços

correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte

e assistência técnica no portal institucional do município, assessoria

completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei,

relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia

necessária para publicação constante das informações, obrigatórias,

inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos,

cadastro para processos seletivos simplificados e concursos públicos,

entre outros, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011),

a lei da transparência (LC 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal

(LC 101/00), lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções

emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério Público

Federal – Seção Acre, Ministério Público Estadual do Acre e outros,

 

no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

por se tratar de licitação dispensável (Art. 72 e 75, inc. II da Lei 14.133/21),

sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:

 

Exercício Funcional Programática Cód. Red. Cód. Elem.

Despesa Descrição Descrição Recurso Fonte Recurso 2022 04.122.0001.2.009 081 3.3.90.39

Outro Serviço de Terceiro-Pessoa Jurídica

R.PRÓPRIO 001


Plácido de Castro/AC, 20 de julho de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

DL N°011/2022 - Serviços técnicos profissionais de assessoria pública

  • Doeac 13.331

    Pág. 82

    Data: 21/07/2022

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