LEI Nº 706 DE 11 DE MARÇO DE 2021
 
 “Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, o senhor Camilo da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei e, em observância ao
disposto no CF e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro, aprovou o Projeto de Lei nº. 004/2021 do
Poder Executivo, através do Autografo nº. 004/2021