NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO
NOTIFICADA: CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.


Representante: Gilvana Karla Assis de Souza
Endereço: Tenente Aderbal Brasil, 154, Bairro Manoel Julião, Rio Branco/AC.
Objeto da Notificação: Contratação de Pessoa Jurídica para a Construção de Escola de Educação infantil – Tipo I no Município de Plácido de Castro.

Contrato nº: 070/2018
Modalidade: Concorrência nº 001/2018.


O MUNICIPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ de nº 04.076.733/0001-60, com sede administrativa na Rua Epitácio Pessoa, 146, Centro, CEP: 69928-000, representado por seu Prefeito Municipal, Camilo da Silva, NOTIFICA Vossa Senhoria, com base na Lei 8.666/93, na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção de (01) uma Escola de Educação infantil – Tipo I no Município de Plácido de Castro, onde vossa senhoria figura como CONTRATADA.


Tendo em vista que a vigência do contrato encontra-se vencida sem que a obra tivera sido concluída, ou sequer ter sido apresentado pedido de dilação e/ou justificativa, esta empresa está sujeita a aplicação das penalidades previstas em termo contratual, na forma que dispõe a legislação.

 

Para tanto, esta municipalidade NOTIFICA a empresa CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.402.615/0001-70, para justificativa e entrega de documentos comprobatórios da paralisação da obra, para análise jurídica deste contrato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de aplicação de outras sansões.


A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.


Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.


Plácido de Castro - AC, 24 de fevereiro de 2022.


Atenciosamente,


CAMILO DA SILVA
Prefeita Municipal

Notificação - CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA