Portaria nº 02, de seis de junho de 2024
O Controlador Geral do Município de Plácido de Castro, conferido através do Decreto Municipal n°008/2022, no uso das atribuições legais previstas no Art.3º, inciso VIII, da Lei n° 723 de 19 de maio de 2021
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Senhora Geni Freire de Souza da Silva, Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal do Município de Plácido de Castro, matrícula funcional nº 187, Luciano dos Santos Barros, servidor comissionado do Município de Plácido de Castro, matrícula funcional n° 4.651 e Maria Dulcinéia dos Santos, Digitadora, do quadro de pessoal do Município de Plácido de Castro,
matrícula funcional nº 722, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa destinada apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, eventual responsabilidade civil do Ente Público sobre o acidente ocorrido no prédio da praça da juventude em 17 de novembro de 2023, que vitimou o Sr. Francisco Santos da Silva, em
atendimento à solicitação da Procuradoria Geral do Município de Plácido de Castro, Ofício n° 110/2024/PGM/PMPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Neil Braga Ferreira
Controlador Geral do Município
Decreto n� 008/2022
Portaria N°002/2024 - Designar Geni Freire de Souza da Silva
Doeac 13.791
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Data: 07/06/2024