PORTARIA Nº. 08 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Conceder diárias ao Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar do Primeira Reunião Técnica de 2024 da UNDIME/AC, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO, (Secretário de Educação) CPF 741.536.502-00, a diária a seguir:
Período: dias 22 e 23 de fevereiro de 2024;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro
do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00 –
Diária Civil, Fonte: 500
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 27 de fevereiro de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°008/2024 - Autoriza 02 diárias a EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO
Doeac 13.728
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Data: 07/03/2024