PORTARIA Nº. 14 DE 04 DE MARÇO DE 2024

CONCEDER DIÁRIA AO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República 
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Agente de Desenvolvimento nos Sistemas do Sebrae/AC desta Municipalidade, a Rio Branco 
- Acre, para participar da Palestra de Capacitação sobre como utilizar o sistema de Microempreendedor Individual (MEI), que acontecerá nos dias 
04, 05 e 06 de março de 2024, no Prédio do Sebrae/AC.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor JOÃO VICTOR MESQUITAA DE LIMA (Agente de Desenvolvimento), as diárias a seguir:
Período: 04, 05 e 06 de março de 2024;
Total das Diárias: 03 (três) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 628,05 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro 
do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação orçamentária – 04.123.0001.2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Municipal de Finanças - 3.3.90.14.00.00.00.00 
– Diárias Civil, Fonte: 500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 04 de março de 2024.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal