PORTARIA Nº. 15 DE MARÇO DE 2024.
CONCEDER DIÁRIAS AO VICE PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Vice Prefeito desta
Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de Participar da I Assembleia Geral Ordinária de 2024 do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais dp Estado do acre – CINRESOAC, No Auditório da
Associação dos Município do Acre-AMAC no dia 16 de Março de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor ENILTON E SOUZA DA PENA,
(VICE PREFEITO MUNICIPAL) CPF: 461.247.052-49 a diária a seguir:
Período: 15 de março de 2024;
Total das Diárias: 01 (Uma) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 460,12 (Quatrocentos e sessenta reais e
doze centavos); Valor Total da Diária: R$ 460,12 (Quatrocentos e Sessenta Reais e doze centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 04.122.0001.2.003 – Administração do Gabinete do Vice Prefeito
– 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil, Fonte 001.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 15 de março de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°015/2024 - Conceder 01 diária a ENILTON E SOUZA DA PENA
Doeac 13.738
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Data: 21/03/2024