PORTARIA Nº. 022 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;
Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL o servidor EDEILTON E SOUZA DA PENA, Matrícula nº 3554, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses,
o qual será gozado no período de 01/03/2024 até o dia 01/09/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 22 de março de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°022/2024 Conceder LICENÇA ESPECIAL/EDEILTON E SOUZA DA PENA
Doeac 13.746
Pág. 99-100
Data: 04/04/2024