PORTARIA Nº. 023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Conceder diárias a Secretária Municipal de Educação e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretária Municipal
de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar
da Formação do Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira
Infância, nos dias, 1º, 02 e 03 de março de 2023.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora Marizete Andrade de Melo,
(Secretária Municipal de Educação) CPF 566.336.022-00, as diárias
a seguir: Período: dias 1º, 02 e 03 de março de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e
Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco
Reais e Cinquenta e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar
o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria,
para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 12.122.0001.2.014 - Func.
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00
– Diária Civil, Fonte: 500

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 23 de fevereiro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal