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Página de detalhamento da publicação

PORTARIA Nº. 024 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;


Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;


Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente; 


R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL o servidor GENIVALDO VIEIRA, Matrícula nº 3555, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 03 (três) meses, o qual será 
gozado no período de 01/03/2024 até o dia 01/06/2024.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024.


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 22 de março de 2024.


Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Portaria N°024/2024 Conceder LICENÇA ESPECIAL/GENIVALDO VIEIRA

  • Doeac 13.746

    Pág. 100

    Data: 04/04/2024

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