PORTARIA Nº. 026 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;

Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;

Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de 
gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente; 

R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL o servidor LAÉRCIO SANTANA MOTA, Matrícula nº 348, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, 
o qual será gozado no período de 01/03/2024 até o dia 01/09/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 22 de março de 2024.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal