REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 PORTARIA Nº. 057 DE 16 DE MAIO DE 2024. - PDF

Dispõe sobre a nomeação da Comissão especial para supervisionar, avaliar 
e acompanhar a realização do Processo seletivo simplificado da Secretaria 
Municipal de Saúde e Saneamento.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no 
uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na 
Lei Orgânica Municipal;
 Considerando a necessidade de contratação de pessoal para atender 
às necessidades temporária de excepcional interesse público, mediante 
contrato de caráter público, sob o Regime Especial de Direito Adminis
trativo, nos termos do que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição da 
República;
 Considerando a necessidade de promover as contratações necessárias à 
regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde e Saneamento Básico, onde atenderá as Estratégias Fi
nanciadas pelo Ministério da Saúde como: Estratégia Saúde da Família, Es
tratégia Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Fica constituída a comissão encarregada de promover, supervisionar 
e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de 
Saúde e Saneamento, ficando designados para sua composição os seguintes 
servidores do quadro permanente, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Genir Freire de Souza:
 CÂMARA DE VEREADORES – Wendel da Silva Martins;
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – Joyce Melo Gonzaga;
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Raimundo Nonato Ribeiro 
da Silva – Rosineide Teixeira Lima Melo e Andrei Lemos Bastos de 
Oliveira Rosas.
 Art. 2º - A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida 
pelo Coordenadora Genir Freire de Souza.
 Art. 3º - Fica a comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as provi
dências necessárias à realização Processo Seletivo. 
Art. 4º - A Comissão nomeada será responsável somente pelos Processos 
Seletivos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, sendo esta 
Portaria válida até dia 31 de dezembro de 2024.
 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando re
vogada as disposições em contrário e será extinta após a homologação do 
Processo Seletivo Simplificado.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 16 de maio de 2024.
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro
 
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 PORTARIA Nº. 057 DE 16 DE MAIO DE 2024.