PORTARIA Nº. 063 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições das Resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento dos servidores Municipais candidatos a mandato eletivo nas eleições municipais de 2024, no pleito a ser realizado no dia 06 de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica afastado o servidor ADEMIR FERREIRA A.C.S. – Agente Comunitário de Saúde Matricula nº 3288, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O afastamento terá início no dia 28 de junho de 2024, até o dia 07 de outubro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 27 de junho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal