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Página de detalhamento da publicação

PORTARIA Nº. 064 DE 28 DE JUNHO DE 2024.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições das Resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento dos servidores Municipais candidatos a mandato eletivo nas eleições municipais de 2024, no pleito a ser realizado no dia 06 de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica afastado o servidor MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRELES Professor – NIVEL II, Matricula nº 3553, pertencente ao quadro da Secretaria 
Municipal de Educação, com ônus para o Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O afastamento terá início a partir de 05 de julho de 2024, até o dia 07 de outubro de 2024.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 28 de junho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Portaria N°064/2024 - Conceder Afastado MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRELES

  • Doeac 13.810

    Pág. 145

    Data: 04/07/2024

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