PORTARIA Nº068 DE 03 DE JULHO DE 2024.
Conceder diárias ao Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretário Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar do SEMINÁRIO ESTADUAL DOPROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ACRE, nos dias 03 e 04 de julho de 2024.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO,
(Secretário Municipal de Educação) CPF 741.536.502-00, a diária a seguir:
Período: dias 03 e 04 de julho de 2024
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85
(Trezentos e Vinte um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70
(Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 03 de julho de 2024.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal