CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do secretário Municipal de Meio Ambiente desta Municipalidade, a capital Rio Branco, para tratar de quatões envolvendo o licenciamento ambiental de áreas públicas, junto aos órgãos estaduais competentes, IMAC, FUNDAC E ITEACR, no dia 10 de março de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Venilson Ferreira de Paula (Secretário Municipal) CPF 695.169.872-49, a diária a seguir:
Período: 10 de março de 2022;
Total das Diárias: 01 (uma) diária.
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 321,85 (Trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.001.2.050- Func. Secretária Municipal de Meio Ambiente, 3.3.90.14.00.00.00.01 – Diária Civil,
Fonte: 001
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 09 de março de 2022
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°071/2022 - Autorizar em favor do senhor Venilson Ferreira de Paula
Doeac 13.240
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Data: 10/03/2022