PORTARIA Nº. 71/2022


CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando, a necessidade do deslocamento do secretário Municipal de Meio Ambiente desta Municipalidade, a capital Rio Branco, para tratar de quatões envolvendo o licenciamento ambiental de áreas públicas, junto aos órgãos estaduais competentes, IMAC, FUNDAC E ITEACR, no dia 10 de março de 2022.


R E S O L V E:


Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Venilson Ferreira de Paula (Secretário Municipal) CPF 695.169.872-49, a diária a seguir:
Período: 10 de março de 2022;
Total das Diárias: 01 (uma) diária.
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 321,85 (Trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);


Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.001.2.050- Func. Secretária Municipal de Meio Ambiente, 3.3.90.14.00.00.00.01 – Diária Civil,
Fonte: 001


Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 09 de março de 2022


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Portaria N°071/2022 - Autorizar em favor do senhor Venilson Ferreira de Paula