PORTARIA Nº074 DE 04 DE JULHO DE 2024
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das
atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições das Resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento dos servidores Municipais candidatos a mandato eletivo nas eleições municipais de 2024, no pleito a ser realizado no dia 06 de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica afastado servidor VALDEMIR ABREU DE LIMA, Operador de Máquina, Funcionário Público Municipal, Matricula nº 633, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com ônus para o Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O afastamento terá início a partir de 04 de julho de 2024, até
o dia 07 de outubro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 04 de julho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipa
Portaria N°074/2024 Conceder diárias 02 VALDEMIR ABREU DE LIMA
Doeac 13.812
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Data: 08/07/2024