PORTARIA Nº. 079 DE 07 DE JUNHO DE 2023
 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista
expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;
Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de
gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto
nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL a servidora ELEZANGELA MENEZEZ NEVES, Matrícula nº 598, pertencente ao quadro
da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, o qual será gozado no período de 02/06/2023 até o dia 02/12/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de junho de 2023.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 07 de junho de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal