PORTARIA Nº. 082 DE 05 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Federal 
nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições das Resoluções do 
Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições; 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o procedimento para 
afastamento dos servidores Municipais candidatos a mandato eletivo nas eleições municipais de 2024, no pleito a ser realizado no dia 06 de outubro de 2024. 

RESOLVE:
Art. 1º - Fica afastada o servidor RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, 
Professor, Matricula nº 159, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de 
Educação, com ônus para o Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O afastamento terá início a partir de 05 de julho de 2024, até 
o dia 07 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 05 de julho de 2024.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal