PORTARIA Nº. 085 DE 22 DE MARÇO DE 2022

Conceder diárias a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e das
outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar da Capacitação da Atenção Primária a saúde, junto a SESACRE, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de março de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MACICLÉIA CEZÁRIA DE MOURA NOGUEIRA, (Secretária Municipal de Saúde e Saneamento) CPF 726.058.202-20, as diárias a seguir:
Período: 24 e 25de março de 2022;
Total das Diárias: 02 duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Ointenta e Cinco Centavos);
Valor Total da Diária: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavo).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 10.301.0004.2.032 – Manutenção das Ações do Serviço Público de Saúde - FUS - Elemento de despesas:33.90.14.00.00 – Código Reduzido 26 - Diarias Civil, Fonte: 013

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 22 de março de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal