PORTARIA Nº. 094 DE 10 DE JULHO DE 2024.
CONCEDER DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE PODER E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento desta Municipalidade, a cidade de
Tarauacá – Acre, para levar o idoso Sr. José Francisco Pereira Barros,
ao Acolhimento na Associação de Amparo ao Idoso (Lar novo Hamburgo),
através da decisão do MP nº 0800012-50.2023.8.1.0008, nos dias 11 e 12
de julho de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor JAILSON COSTA DA SILVA, (Motorista
da Secretaria de Saúde) CPF 622.668.292-20 as diárias a seguir:
Período: 11 e 12 de julho de 2024.
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Treze
Centavos); Valor Total das Diárias: R$ 314,26 (Trezentos e Quatorze Reais e
Vinte e Seis Centavos).
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do
Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento
04.122.0001.2042 – Incremento temporário – Atenção Básica de Saúde –
PAB, Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 600.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 10 de julho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°094/2024 - Conceder 02 diárias a JAILSON COSTA DA SILVA
Doeac 13.815
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Data: 11/07/2024