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Página de detalhamento da publicação

PORTARIA Nº. 104 DE 18 DE JULHO DE 2023 


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista 
expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;
Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de 
gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente; 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL a servidora 
SUELY VERONEZ ROCHA, Matrícula nº 3755, pertencente ao quadro 
da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, o qual será gozado no período de 01/07/2023 até o dia 01/01/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 03 de 
julho de 2023.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 18 de julho de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Portaria N° 104/2023 - LICENÇA ESPECIAL - SUELY VERONEZ ROCHA

  • Doeac 13.580

    Pág. 157

    Data: 25/07/2023

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