PORTARIA Nº 105 DE 29 DE JULHO DE 2024
CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Plácido de Castro,Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federa
tiva do Brasil e pela Lei Orgânica do Município
Considerando, a necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade, acidade de Rio Branco – ACRE, para participar da 3º
Seminário Integrado dos Operadores do Sistema deGarantia dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, que acontecerá nos dias 30 e 31 de julho
de 2024
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar em favor da senhora NATÁLIABARBOSA DE PAIVA LIMA, (Conselheira Tutelar) CPF 816934602-97, as diárias a seguir:
Período: 30 e 31 de julho de 2024;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos eTrinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 462,54 (Quatrocentose Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);
Art2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal deFinanças a efetuar o pagamento das diárias de
que trata
Art 1º da presente portaria, para dentro do
Estado, conforme legislação vigenteParágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 0824300132060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar – FMDCA – 33901400000000 - Diária
Civil - Fonte 500
Art 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se
Plácido de Castro – Acre, em 29 de julho de 2024
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°105/2024 -Pagamento 02 diárias NATÁLIA BARBOSA DE PAIVA LIMA
Doeac 13.830
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Data: 31/07/2024