PORTARIA Nº. 109 DE 26 DE JULHO DE 2023 

CONCEDER DIÁRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DESTE PODER 
E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho desta Municipalidade, a Cidade de Rio Branco - Acre, com objetivo de participar do FÓRUM INDIGENA DO ESTADO DO ACRE, no dia 04 de julho de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora Roneide Lima da Silva, (Coordenadora Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial) CPF 695.046.522-04, a diária a seguir:
Período: 04 de julho de 2023;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e 
Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e 
Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2.058 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, 3.3.90.14.00 – Diária Civil, Fonte: 500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 26 de julho de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal