PORTARIA Nº. 144 DE 20 DE AGOSTO DE 2021


CONCEDER DIÁRIAS AO CONSELHEIRO TUTELAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando, a necessidade do deslocamento do Conselheiro Tutelar desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco - ACRE, com objetivo de participar da 7ª Assembléia Geral Ordinária nos dias 26 e 27 de Agosto de 2021.


R E S O L V E:


Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Dhony Lima de Souza, (Conselheiro Tutelar) CPF 000.307.822-10, as diárias a seguir:
Período: 26 e 27 de Agosto de 2021;
Total das Diárias: 2 (duas) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 157,13 (Cento e cinquenta e sete reais e treze centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 314,26 (Trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos);


Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.


Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 02.12.04.122.0006.2.031 – Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistencia Social – 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil.


Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 20 de agosto de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Portaria N° 144/2021 - Autorizar em favor do senhor Dhony Lima de Souza