PORTARIA Nº. 148 DE 16 DE MAIO DE 2022

CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, onde foram convocados para participar da uma reunião Ordinária da atual Diretoria Geral da ASCONTAC e na oportunidade fizeram uma visita administrativa no Educandário Santa Maria, no dia 06 de maio de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora Luciete da Silva Fernandes,
(Conselheira Tutelar) CPF 855.802.602-53, a diária a seguir:
Período: 06 de maio de 2022;
Total das Diárias: (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e
Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e
Vinte e Sete Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 08.243.0013.2.060 – Manutenção das Atividades do Conselho
Tutelar – FMDCA – 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 001.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 16 de maio de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal