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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 156 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 


CONCEDER DIÁRIA A DIRETORA DO CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade da Sra. Maria Ocrecia Fonseca Passamani, Diretora do CRAS da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, 
Assistência Social e Trabalho, desta Municipalidade, ao Município de 
Rio Branco– ACRE, para participar de duas OFICINAS Regionalizadas 
o Serviço de Proteção Integral à Família – PAIF, bem como dar continuidade ao processo de formação continuada dos trabalhadores do SUAS 
da Proteção Social Básica - PSB, nos dias 18 e 20 de Novembro do 
ano em curso.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora, Maria Ocrecia Fonseca Passamani (Diretora do CRAS),CPF: 938.318.112-53, as diárias a seguir:
Período: 18 e 20 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e 
Treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 471,39 (Quatrocentos e Setenta e Um Reais 
e Trinta e Nove Centavos).
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para 
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2058 

Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 500
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 07 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

 

 

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PORTARIA Nº. 156 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 


CONCEDER DIÁRIA A DIRETORA DO CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 Considerando, a necessidade da Sra. Maria Ocrecia Fonseca Passamani, Diretora do CRAS da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, 
Assistência Social e Trabalho, desta Municipalidade, ao Município de 
Rio Branco– ACRE, para participar de duas OFICINAS Regionalizadas 
o Serviço de Proteção Integral à Família – PAIF, bem como dar continuidade ao processo de formação continuada dos trabalhadores do SUAS 
da Proteção Social Básica - PSB, nos dias 18 e 20 de Novembro do 
ano em curso.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora, Maria Ocrecia Fonseca Passamani (Diretora do CRAS),CPF: 938.318.112-53, as diárias a seguir:
Período: 18 e 20 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 02 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e 
Treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 314,26 (Trezentos e Quatorze Reais e Vinte 
e Seis Centavos).
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para 
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2058 - 
Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 500
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 07 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Portaria N° 156/2023 - Conceder 02 diárias a Maria Ocrecia Fonseca Passamani

  • Doeac 13.658

    Pág. 225

    Data: 23/11/2023

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