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PORTARIA Nº. 158 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023


CONCEDER DIÁRIAS A CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, onde o mesmo irá participar da capacitação no 6º Seminário Estadual de Conselheiro Tutelares, nos dias 27 e 28 de novembro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Dhony Lima de Souza, (Conselheiro Tutelar) CPF 000.307.822-10, as diárias a seguir: Período: 27 e 28 de novembro de 2023;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 08.243.0013.2.060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar – FMDCA – 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 22 de novembro de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Portaria N° 158/2023 - Autoriza 02 diárias a Dhony Lima de Souza

  • Doeac 13.661

    Pág. 170

    Data: 28/11/2023

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