PORTARIA Nº 161 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

O VEREADOR JOSÉ NUNES DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO; no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 039/2021, que cria e estabelece o calendário nos feriados e pontos facultativos compreendidos entre os dias 1º de Janeiro à 31 de Dezembro de 2021, para os órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Plácido de Castro sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal, manter o funcionamento do Poder Legislativo em consonância com o Poder Executivo.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Plácido de Castro (Véspera de Ano Novo).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

SALA DAS SESSÕES PROF. PEDRO DE CASTRO MEIRELES

Plácido de Castro – Acre, 29 de dezembro de 2021.

José Nunes de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal de Plácido de Castro