PORTARIA Nº 161 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021


O VEREADOR JOSÉ NUNES DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO; no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente.


CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 039/2021, que cria e estabelece o calendário nos feriados e pontos facultativos compreendidos entre os dias 1º de Janeiro à 31 de Dezembro de 2021, para os órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Plácido de Castro sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.


CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal, manter o funcionamento do Poder Legislativo em consonância com o Poder Executivo.

 

RESOLVE:


Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Plácido de Castro (Véspera de Ano Novo).


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.


SALA DAS SESSÕES PROF. PEDRO DE CASTRO MEIRELES


Plácido de Castro – Acre, 29 de dezembro de 2021.


José Nunes de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal de Plácido de Castro

Portaria N°161/2021 - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 31/12/2021