PORTARIA Nº162 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Conceder diárias a Secretária Municipal de Saúde 
e Saneamento e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo
da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento, desta Municipalidade, a cidade
de Brasília – DF, com objetivo de participar da “II Conferência
Nacional de Planificação da Atenção à Saúde, I Mostra Saúde
Mental na APS, I Mostra de Cuidados Paliativos e Segurança
do Paciente” que acontecerá nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de
dezembro de 2023.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ELENIRA COSTA DA SILVA,
(Secretária Municipal de Saúde e Saneamento) CPF 412.007.992-91,
as diárias a seguir: Período: dia 09, 10,11,12 e 13 de dezembro de 2023.;
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 643,70
(Seiscentos e Quarenta e Três e Reais e Setenta Centavos);
Valor Total da Diária: R$ 3.218,50
(Três Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Cinquenta Centavos).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar
o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria,
para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 10.301.0004.2.042
– Incremento Temporário – Atenção Básica em Saúde
- Elemento de despesas: 33.90.14.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 04 de dezembro de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal