PORTARIA Nº. 163 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDER DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento Secretário Municipal de Obras desta Municipalidade, ao Município de Rio Branco-AC, para participar do Encontro de Gestores que acontecerá, nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor ANTONIO VIEIRA DE PINHO (Secretário Municipal de Obras) as diárias a seguir:
Período: 22, 23 e 24 de novembro de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro
do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação orçamentária – 04.122.0001.2.044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras - 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias
Civil, Fonte: 500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 04 de dezembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N°163/2023 - Autoriza 03 diárias a ANTONIO VIEIRA DE PINHO
Doeac 13.684
Pág. 113
Data: 03/01/2023