PORTARIA Nº. 176 DE 10 DE JUNHO DE 2022

CONCEDER DIÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da secretária Municipal de Saúde e Saneamento desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – AC, aonde participou da reunião de pactuação sobre a Proposta de Plano de Ação para controle de Malária – PACM da linha de Transmissão 2030 Kv SE Abunã – Rio Branco C3, no Distrito de Nova California, porto Velho (RO) no dia 06 de junho de 2022, na Escola Maria Jacira Feitosa de Carvalho.

R E S O L V E:

- Autorizar em favor da senhora MACICLÉIA CEZÁRIA DE MOURA
NOGUEIRA, (Secretária Municipal de Saúde e Saneamento) CPF
726.058.202-20, as diárias a seguir:
Período: 06 de junho de 2022;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e
Ointenta e Cinco Centavos);
Valor Total da Diária$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Ointenta
e Cinco Centavos).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 10.301.0004.2.032 – Manutenção das Ações do Serviço Público de Saúde - Elemento de despesas:
33.90.14.00.00 – Código Reduzido 26 - Diarias Civil, Fonte: 013

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 10 de junho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal