PORTARIA Nº. 188 DE 27 DE JUNHO DE 2022

CONCEDER DIÁRIA AO FISCAL SANITÁRIO LIGADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 
Considerando, a necessidade do deslocamento do FISCAL SANITÁRIO LIGADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, desta Municipalidade, ao Município de Rio Branco-Acre, para participar da “Oficina de Formação de Multiplicadores e uso da Plataforma SISS-GEO e Curso de Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela” nos dias 27, 28, 29, 30 de junho e 1º de julho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EUFRÁSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Fiscal Sanitário) CPF nº 936.638.708-00, as Diárias a seguir:
Período: 27, 28, 29, 30 de junho e 1º de julho de 2022;
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias;
Valor Unitário da Diária: : R$ 231,27 ( Duzentos e Trinta e Um Reais e
Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1.156,35 ( Um Mil, Cento e Cinquenta e Seis
Reais e Trinta e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2032 - Func. Manutenção da, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 013 – Cvódigo Reduzido 026.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 27 de junho de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal