PORTARIA Nº. 197 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretário Municipal de Planejamento, desta Municipalidade, à capital do Estado do Acre, Rio Branco – ACRE, nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2021, em virtude da Capacitação voltada aos gestores, secretários e demais servidores que tratam de processos relacionados aos Convênios, Contratos de Repasse, Licitações, Fiscalização de Convênio, Controle interno,] Prestação de Contas e SICONV.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM
JÚNIOR, (Secretário Municipal), as diárias a seguir:
Período: 06, 07 e 08 de dezembro de 2021;
Total das Diárias: 03 (três) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 24 de novembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal