PORTARIA Nº. 201 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021


CONCEDER DIÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretária de administração, desta Municipalidade, à capital do Estado do Acre, Rio Branco – ACRE, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2021, em virtude de um curso de Formação para o eSocial, conforme Ofício Circular N° 58/2021/AMAC.


R E S O L V E:


Art. 1º - Autorizar em favor da senhora DIVANHA CASTRO DA SILVA LEMOS (Secretária de Administração), as diárias a seguir:


Período: 01, 02 e 03 de dezembro de 2021;
Total das Diárias: 03 (três) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos);


Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.


Parágrafo Único – Dotação orçamentária – 04.122.0006.2.007 – Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Diárias Civil, Fonte: 038.


Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 30 de novembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Portaria N°201/2021 - Autorizar em favor da senhora DIVANHA CASTRO DA SILVA