PORTARIA Nº. 202 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

CONCEDER DIÁRIAS A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da coordenadora, desta Municipalidade, à capital do Estado do Acre, Rio Branco – ACRE, no dia 26 de dezembro de 2021, em virtude da Reunião Estadual de Avaliação de Controle da Malária.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora JANARA DOS ANJOS LOPES (Coordenadora da Vigilância Epidemiológica), a diária a seguir:
Período: 26 de dezembro de 2021;
Total das Diárias: 01 (Uma) diária.
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único – Dotação orçamentária Proj. Ativ. 2.022 – Gerir e Administrar o Programa de Saúde Pública – 3.3.90.14 – Fonte: 113 – Código
Reduzido 06.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 01 de dezembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal