PORTARIA Nº. 206/2021

CONCEDER DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
DESTE PODER E DAS OUTRAS

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Motorista para acompanhar os Conselheiros Tutelares ao Município de rio Branco – ACRE, com objetivo de supervisionar o cumprimento de busca e apreensão de (02) crianças
que se encontra em situação de cumprimento de termo de audiência dos autos
de 0800005-97.2019.8.01.0008, no dia 04 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Reginaldo Pereira Maia, (Motorista) CPF 461.245.862-15, a diária a seguir:
Período: 04 de dezembro de 2021;
Total das Diárias: (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 ( Cento e Cinquenta e Sete reais e
Treze centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 157,13 ( Cento e Cinquenta e Sete reais e
Treze centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.006.2031- Func. Secretária Municipal de Assistência Social, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias
Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 14 de dezembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal