PORTARIA Nº. 209 DE 12 DE JULHO DE 2022

CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do secretário Municipal de Cultura desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial,no Auditório do Palácio do Comercio, nos dias 14 e 15 de julho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Daniel Frutuoso Rodrigues, (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA) CPF 880.175.242-34, as diárias a seguir:
Período: dias 14 e 15 de julho de 2022;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 ( Trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 ( Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 17.404.0001.2056 - Func. Promoção de Eventos Culturais Cívicos, Tradicionais, 3.3.90.14.00.00.00.00
– Diarias Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 12 de julho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal