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PORTARIA Nº. 229 DE 1º DE AGOSTO DE 2022


CONCEDER DIÁRIAS A ASSISTENTE DE ASSESSOR JURÍDICA DO
MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando, a necessidade do deslocamento da ASSISTENTE DE
ASSESSOR JURÍDICA DO MUNICÍPIO, a Cidade de Rio Branco -
Acre, com objetivo de participar do CURSO BÁSICO EM LICITAÇÕES
E CONTRATOS COM ORIENTAÇÕES DA NOVA LEI Nº 14.133/2021,
nos dias 04 e 05 de agosto de 2022.


R E S O L V E:


Art. 1º - Autorizar em favor da senhora FÁTIMA EDUARDA DA SILVA
MELO, (ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO), as diárias a seguir:
Período: 04 e 05 de agosto de 2022;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ R$ 321,85 (Trezento e Vinte e Um Reais e
Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais
e Setenta Centavos);


Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 03.062.0001.2005 - Func. Manutenção da Procuradoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00.00.00
– Diarias Civil, Fonte: 001


Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 1º de agosto de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Portaria N°229/2022 - Autorizar em favor da senhora FÁTIMA EDUARDA

  • Doeac 13.342

    Pág. 64

    Data: 04/08/2022

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