PORTARIA Nº. 307 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Conceder diárias ao Secretário Municipal de Compras e Licitação e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretário Municipal de Compras e Licitação desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar do Curso Implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios, que ocorrerá no dia 1º de novembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhor MAX LÂNIO OLIVEIRA DE SOUZA, (Secretário Municipal de Compras e Licitação) CPF: 733.824.342-53, a diária a seguir:
Período: 1º de novembro de 2022;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavo);
Valor Total das Diárias: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavo).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2.013 – Manu
tenção da Secretário Municipal de Compras e Licitação - Elemento de
despesas: 33.90.14.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 01

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 26 de outubro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro