PORTARIA Nº. 316 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Conceder diárias ao Professor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Professor da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco, para participar do I Seminário de Diálogo: Gestão da Educação com Base em Indicadores, a ser realizado no Plenário do TCE/AC, nos dias 29 e 30 de novembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Francisco Auricélio da Silva Lima, (Professor) CPF 435.211.422-72, as diárias a seguir:
Período: dias 29 e 30 de novembro de 2022;
Total das Diárias: 02(duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 198,44 (Cento e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 396,88 (Trezentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do
Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 11.01.12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00 –
Diária Civil, Fonte: 112

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 22 de novembro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal