PORTARIA Nº. 156 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCEDER DIÁRIA A DIRETORA DO CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade da Sra. Maria Ocrecia Fonseca Passamani, Diretora do CRAS da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania,
Assistência Social e Trabalho, desta Municipalidade, ao Município de
Rio Branco– ACRE, para participar de duas OFICINAS Regionalizadas
o Serviço de Proteção Integral à Família – PAIF, bem como dar continuidade ao processo de formação continuada dos trabalhadores do SUAS
da Proteção Social Básica - PSB, nos dias 18 e 20 de Novembro do
ano em curso.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora, Maria Ocrecia Fonseca Passamani (Diretora do CRAS),CPF: 938.318.112-53, as diárias a seguir:
Período: 18 e 20 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 02 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e
Treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 314,26 (Trezentos e Quatorze Reais e Vinte
e Seis Centavos).
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2058 -
Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social,
3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 500
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 07 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N156/2023 - Autorizar 02 diárias Maria Ocrecia Fonseca Passamani
Doeac 13.654
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Data: 14/11/2023