TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Administrativo: 083/2022
Pregão Presencial - SRP nº 024/2022

Objeto: Registro de preços para futuro fornecimento de Medicamentos da Atenção Básica para manutenção e atendimento das demandas da Farmácia Municipal de Plácido de Castro – AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;
 
CONSIDERANDO que de acordo com o art. 49 da Lei 8.666/93 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, a Administração Pública está autorizada a revogar o procedimento licitatório, no âmbito de seu poder discricionário, por razões de interesse público superveniente, por motivo de conveniência ou oportunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de reequilibrar as contas públicas e rever o planejamento inicialmente previsto para o atual exercício financeiro;

RESOLVE,

REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 024/2022, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de preços para futuro fornecimento de Medicamentos da Atenção Básica para manutenção e atendimento das demandas da Farmácia Municipal de Plácido de Castro – AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. Encaminhe o presente termo de revogação à Secretaria de Compras e Licitações, Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para tomar as providências legais cabíveis quanto ao encerramento e arquivamento dos presentes autos.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Plácido de Castro, 19 de outubro de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal de Plácido de Castro
 
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ( RTF )
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022
Processo: 083/2022

A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/Ac, localizado à Rua Epitácio pessoa, 146, Centro, torna público que adiará a licitação em epígrafe para às 08:00 hrs do dia 29 de setembro de 2022 na sede da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, na Secretaria Municipal de Compras e Licitação, quando ocorrerá a abertura dos envelopes contendo proposta comercial e documentos de habilitação para Registro de preços para futuro fornecimento de Medicamentos da Atenção Básica para manutenção e atendimento das demandas da Farmácia Municipal de Plácido de Castro – AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I.

Informações: Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: licitacao2022.pmpc@gmail.com.

Plácido de Castro/Ac, 27 de setembro de 2022
 
Elielson Pereira Lima
Pregoeiro
Decreto n° 144/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO ( RTF )
PREGÃO PRESENCIAL SRP N. º 024/2022
 
              EDITAL E ANEXOS

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 15/09/2022 à 27/09/2022.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA ABERTURA: 28 de setembro de 2022.

HORÁRIO: 08h00min (oito) horas.

LOCAL: Rua Epitácio Pessoa n° 146 – Sede da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC.

OBJETO: Registro de preços para futuro fornecimento de Medicamentos da Atenção Básica para
manutenção e atendimento das demandas da Farmácia Municipal de Plácido de Castro – AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I.
 
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação - CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: licitacao2022.pmpc@gmail.com
 
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Plácido de Castro/AC, 14 de setembro de 2022.
 
Elielson Pereira Lima
Pregoeiro
Decreto n° 144/2022