PROMULGAÇÃO Nº 001/2022


Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 777 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI N° 778 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Cria e organiza as Funções Gratificadas – FGs, no âmbito da Administração Pública Municipal de Plácido de Castro, e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 17 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°001/2022 - Leis Municipais