PROMULGAÇÃO Nº 002/2021

 

Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e
ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas a seguinte Lei Municipal:


LEI Nº 706 DE 11 DE MARÇO DE 2021.


“Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. ”


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 16 de março de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°002/2021 - LEI Nº 706/2021

  • Doeac 13.004

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    Data 18/03/2021