Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e
ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas a seguinte Lei Municipal:
LEI Nº 706 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. ”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 16 de março de 2021.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Promulgação N°002/2021 - LEI Nº 706/2021
Doeac 13.004
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Data 18/03/2021