PROMULGAÇÃO Nº 002/2023

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro
aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
 
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 839/2023 DE 1º DE MARÇO DE 2023
“DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 840/2023 DE 1º DE MARÇO DE 2023
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE
28 DE JANEIRO DE 2022 QUE ‘ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL
703, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 841/2023 DE 1º DE MARÇO DE 2023
“CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO CURSO DE
ENGENHARIA AGRONÔMICA, OFERTADO PELO NÚCLEO DE INTERIORIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 02 de março de 2023.
 

Camilo da Silva

Prefeito de Plácido de Castro